Novo termo de rescisão trabalhista

 Começou obrigatoriedade do novo termo de rescisão trabalhista

 
SÃO PAULO - Em 1º de novembro, começou a ser obrigatório o uso do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). A Caixa Econômica Federal (CEF) não aceita mais o antigo documento para pagar o seguro desemprego ou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a trabalhadores demitidos.
 
“Na medida em que o novo termo detalha mais as verbas que o empregador calcula no ato da rescisão, ele é positivo”, afirma Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
 
Mas, para Schmidt, não haverá impacto significativo em relação ao volume das disputas judiciais trabalhistas. “Antigamente, alguns entendiam que o trabalhador só poderia discutir na Justiça o que ressalvasse na homologação da rescisão, mas isso já não ocorre mais e ele pode questionar todos os valores”, afirma.
 
Para o Ministério do Trabalho e Emprego,  o novo termo dará mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, que saberá exatamente o que vai receber.
 

Fonte: Por Laura Ignacio|Valor Econômico. Leia mais em: http://www.valor.com.br/brasil/2893646/comecou-obrigatoriedade-do-novo-termo-de-rescisao-trabalhista#ixzz2BSmypXJD